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Mostrando ítems 21-30 de 117
O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade: uma análise acerca da oscilação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-20)
Trata a presente monografia sobre o princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade, de forma a analisar a oscilação jurisprudencial, ao longo dos anos, do Supremo Tribunal Federal ...
Constitucionalismo democrático: sobre constituição, presunção de inocência e execução provisória da pena
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2018-08-30)
The proposed research seeks to analyze, in the light of the digressions of the Democratic Constitutionalism, the interpretations conferred to the principle of presumption of innocence, especially as far as its implications ...
A execução provisória da pena e sua afronta ao estado de inocência
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)