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Mostrando ítems 21-30 de 525
Possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da criança e do adolescente nas relações familiares
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
The present research analyzes the efficiency of fundamental rights of children and teenagers as well as the application of the best interests of the children and teenagers in familiar relationships. This research also will ...
Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da criança e do adolescente nas relações familiares
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
The present research analyzes the efficiency of fundamental rights of children and teenagers as well as the application of the best interests of the children and teenagers in familiar relationships. This research also will ...
A efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma análise da reserva do possível e o poder judiciário
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A presença da sociedade civil nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba: dilemas da formação e da participação
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2017)
In describing the historical evolution of the rights of children and adolescents in Brazil, this article aims to analyze the treatment granted to them by the State at different times, as well as to verify the process of ...