doctoralThesis
A presença da sociedade civil nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba: dilemas da formação e da participação
Registro en:
Alves de Menezes, Germana; Cristina Brito Arcoverde, Ana. A presença da sociedade civil nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba: dilemas da formação e da participação. 2006. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Autor
MENEZES, Germana Alves de
Institución
Resumen
Este estudo analisa a presença da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente e as implicações político-educativas dessa
participação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que levou em consideração
diferentes regiões paraibanas: litoral, brejo, cariri, agreste e sertão. A participação em
esferas públicas do governo é uma conquista da sociedade civil brasileira, tem seu
respaldo na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal 8069/90. Para dar conta do
fenômeno estudado, recorreu-se à história, ao trabalho de intelectuais que analisaram
tentativas relevantes de participação e gestão populares e à pesquisa de campo. Com
relação aos desafios atuais, em torno da presença da sociedade civil nos Conselhos de
Direitos, constatou-se que, para além da precariedade da qualificação dos conselheiros,
é fundamental verificar a vitalidade dos processos organizativos locais e dos projetos
políticos populares, capazes de não se restringirem aos encaminhamentos institucionais.
A formação dos conselheiros, para que atuem nos espaços públicos, encontra
historicamente sentido numa valorização dos seus saberes e das exigências que eles vão
detectando em sua intervenção política. Isso é indispensável para dar credibilidade ao
serviço que o conselheiro presta à sociedade Universidade Estadual da Paraíba