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Mostrando ítems 21-30 de 77
Ativismo judicial e princípio da deferência à administração pública
(2020)
O presente trabalho examina a possibilidade de aplicação do princípio da deferência no Brasilcomo uma alternativa ao problema do ativismo judicial contra a Administração Pública, à luzdo instrumental da teoria constitucional. ...
A presunção de constitucionalidade das leis regulatórias e econômicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2019)
A presunção de constitucionalidade determina a presunção relativa de constitucionalidade em favor de todas as leis do ordenamento jurídico. Parte da doutrina sustenta que essa presunção deve ser graduada em níveis conforme ...
(Juris)prudência e sistemas jurídicos: um breve estudo sobre a modéstia judicial na common law e no sistema romano-germânico
(Editora Fórum e Editora FGV, 2015)
La judicialización de la política de la salud en México: ¿cuál es el papel de los jueces ante la pandemia por COVID-19?The judicialization of health policy in mexico: what is the role of the judges in the COVID-19 pandemic?
(Universidad Iberoamericana Ciudad de México. Departamento de Derecho, 2021)
Las resoluciones de la Suprema Corte de Justicia de la Nación sobre el alcance del principio de relatividad y la protección ante la inacción de las autoridades administrativas, han aumentado el margen de incidencia de los ...
Direito administrativo sem tribunaisAdministrative law without courts
(Editora Fórum e Editora FGV, 2021)
How Judges React to Defeats?Como os desembargadores reagem a derrotas?
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2022)
Subjetividade judicial na ponderação de valores: alguns exageros na adoção indiscriminada da teoria dos princípios
(Editora Fórum e Editora FGV, 2014)