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Mostrando ítems 21-30 de 64
O cabimento do recurso de Agravo de Instrumento sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Os poderes do juiz em seus atos jurisdicionais: sentenças, despachos e decisões interlocutórias
(Florianópolis, SC, 2022)
Cabimento de agravo de instrumento em mandado de segurança
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Tutela antecipada no Direito Processual do Trabalho: os obstáculos ao exercício do duplo grau de jurisdição
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A decisão interlocutória inaudita altera parte: entre legitimidade e efetividade
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2014-02-10)
The Brazilian civil process, within the litigation, in cases in which the plaintiff asks for effective legal protection of urgency about the disputed object, allows the judge to utter interlocutory decision without hearing ...
O agravo de petição como provimento recursal adequado para impugnar sentenças, decisões interlocutórias e despachos-decisórios na execução trabalhista
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2015)