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Mostrando ítems 21-30 de 113
A Autocomposição e o poder público: a câmara de negociação, conciliação, mediação e arbitragem da procuradoria-geral do estado do Pará
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2022)
A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2009-12-15)
This work aims to study the additive decisions, a type of juridical interpretation
developed in foreign legal systems and which are known in Italy as adittive sentences.
Thefore, this dissertation is based on theorical ...
A FUNÇÃO SOCIAL DO MAGISTRADO FRENTE À INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: um desafio à concretização dos direitos humanos?
(Universidade Federal de Santa Maria, 2010)
Princípio constitucional da eficiência, efetividade da tutela jurisdicional e responsabilidade do Estado-juiz
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2011-08-05)
A presente dissertação discorre sobre a responsabilidade do Estado-juiz, com especial atenção à concretização da decisão judicial, uma vez que o Estado Democrático de Direito deve materializar as promessas erigidas no texto ...
A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2013-08-29)
This dissertation deals with the social function of the contract, based on constitutional principles, especially those relating to fundamental rights. The social function of the contract (general clause) is described in ...
Cultura cigana: a prática do nomadismo e a concretização do direito à moradia
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2018)
This article aims to analyse the history and general aspects of the culture of Gypsy people, especially the practice of nomadism, its causes and consequences. Furthermore, it is proposed to evaluate the state actions of ...