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Mostrando ítems 21-30 de 208
A despedida do empregado por justa causa em face de ato de improbidade (furto) praticado em estado de necessidade
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes de furto e descaminhoPrinciple of insignificance: an analysis of the jurisprudence of the superior courts about the crimes of theft and misconduct
(Universidade Federal de LavrasUFLAbrasilDepartamento de Direito, 2018)
A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto: uma análise da jurisprudência do STF entre os anos de 2015 e 2019
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)