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Mostrando ítems 21-30 de 470
Convenção americana sobre direitos humanos
(Revista de Ciência Política, 1970)
A eficácia da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil
(Pós-Graduação em Direito, 2017)
Direito à liberdade de expressão e crime de desacato: controle de convencionalidade no Brasil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2019)
A extradição de brasileiro nato em conformidade com a Constituição Federal e a convenção americana de Direitos Humanos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A necessidade de participação do Congresso Nacional no ato de denúncia dos tratados de direitos humanos: o caso da Convenção 158 da OIT
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2015-11-26)
In the current context of the Brazilian legal system, the denunciation of international treaties on human rights is performed from unilateral act of the President. However, a more modern line of thinkers and jurists have ...