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Mostrando ítems 21-30 de 528
Contribution to the study of precautionary measures prior to the lawsuit in the Chilean civil processContribución al estudio de las medidas cautelares previas a la demanda en el proceso civil chileno
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2017)
Análise das principais características dos processos judiciais na construção civil
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáToledoBrasilEngenharia CivilUTFPR, 2020-09-14)
With the population increase, the socalled real estate impulse occurs, that is, a growing demand for residential real estate, generating concomitantly an increase of real estate enterprises affected by the civil construction ...
Parâmetros para a justa causa na ação de improbidade administrativa
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-07-06)
The research proposed in this master thesis aims to deepen the study about the just cause (or good cause) in administrative improbity lawsuit, in search of its concept, its theoretical assumptions, as well as the parameters ...
Razão de decidir plural nos incidentes de formação concentrada de precedentes obrigatórios
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Towards a reinterpretation of article VI of the Preliminary Title of the Civil Code: in search of the parameters of the “standing to sue”Hacia una reinterpretación del artículo VI del Título Preliminar del Código Civil: en la búsqueda de los parámetros del “interés para obrar”
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2020)
A penhora on-line via sistema judicial BACENJUD como instrumento garantidor do princípio da celeridade processual
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAmCâmpus São Carlos, 2018-08-08)
This work presents a methodologic approach to map urbanistic and environmental conflicts using data collection of legal records from 2006 until 2016, in São Carlos region, State of São Paulo. The metodology consists in: ...
O protagonismo do Ministério Público do Trabalho na propositura das ações civis públicas em comparação à atuação dos sindicatos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)