Trabalho de conclusão de graduação
A penhora on-line via sistema judicial BACENJUD como instrumento garantidor do princípio da celeridade processual
Registro en:
COSTA, Pedro Luiz Montenegro da. A penhora on-line via sistema judicial BACENJUD como instrumento garantidor do princípio da celeridade processual. 2019. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Costa, Pedro Luiz Montenegro da
Institución
Resumen
A presente obra monográfica tem o objetivo de destacar o protagonismo desempenhado
pelo instituto processual da penhora on-line, realizada por meio do sistema judicial
BACENJUD, no Direito Processual Civil Brasileiro, enquanto medida constritiva que
dá novos significados à ideia de celeridade processual e garante a observância a direitos
fundamentais como a razoável duração do processo e o direito à tutela executiva. A
partir de uma contextualização histórica das mudanças havidas no bojo do processo civil
tupiniquim, restará claro o desejo de racionalização da prestação jurisdicional estatal,
que culmina com a introdução dos meios tecnológicos ao ordenamento jurídico pátrio,
em favor dos jurisdicionados que anseiam ver suas pretensões creditícias amparadas
pelo Poder Judiciário. Além do surgimento da ferramenta na Justiça brasileira, o estudo
também se debruçará acerca de temas jurisprudenciais de relevância em nossos tribunais
pátrios acerca do instituto processual da “penhora on-line”.