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Mostrando ítems 21-27 de 27
Adoção por casais homoafetivos: uma argumentação jurídica a partir do critério inclusivo
(2016-05-13)
O presente trabalho tem como objetivo analisar o ordenamento brasileiro atual para averiguar a possibilidade de pessoas do mesmo sexo, conjuntamente, adotarem uma criança ou adolescente. Para tanto, propõe-se a análise ...
Adoção por famílias LGBTQIAP+ no Brasil
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-12-12)
O presente trabalho pretende trilhar na reflexão da evolução dos direitos concedidos à
comunidade LGBTQIAP+ ao longo da atualização jurisprudencial e doutrinária nacional,
ponderando sobre aspectos históricos e inovação ...
Homoparentalidade nas relações homoafetivas: adoção e reprodução assistida
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-10-14)
O reconhecimento formal das uniões homoafetivas como entidades familiares, a partir do julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...