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Mostrando ítems 21-30 de 150
Gestão temerária de instituição financeira: Uma contribuição para a interpretação da elementar típica “temerária” prevista no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86
(2022-01-27)
A presente pesquisa se dedica ao estudo do crime de gestão temerária de instituição financeira, art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86 e tem como objetivo especialmente a discussão e enunciação de critérios interpretativos ...
Responsabilidade do agente político pela prática de ato de improbidade
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Justiça e disciplina : análise das práticas de controle institucional na Polícia Militar do estado de Sergipe (2001-2009)JUSTICE AND DISCIPLINE: analysis of practices of institutional control in the military police of the state of Sergipe (2001-2009).
(Universidade Federal de SergipePós-Graduação em SociologiaBRUFS, 2017)
Improbidade por violação aos princípios da administração pública: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo
(2020-03-04)
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 - LIA) surgiu como uma resposta a antigos problemas da gestão pública brasileira, sobretudo a corrupção, tornando-se um dos principais instrumentos para o controle da ...
O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão
(Editora Fórum e Editora FGV, 2014)
Faltas disciplinares em penitenciárias femininas: um estudo das decisões do TJSP
(2019-04-01)
This research aims to study the judicial control over disciplinary offenses registered in female penal units. In order to do so, it works with 136 appeals, judged by São Paulo’s State Court Of Justice (TJSP), between the ...
Los delitos contra la administración pública y el peritaje contable en la municipalidad de San Juan de Miraflores, año 2020
(Universidad Femenina del Sagrado CorazónPE, 2022)
La siguiente investigación sostiene como objetivo general determinar la manera
en que los delitos contra la administración pública se relacionan con el peritaje
contable en la Municipalidad de San Juan Miraflores, en el ...
A imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa: uma análise do Recurso Extraordinário 852.475/SP e de suas consequências
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
O uso do controle interno como meio de prevenção da improbidade administrativa na administração pública municipal
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritiba, 2011-12-13)
The present study approaches some notes about the internal control in order to prevent the administrative improbity (misconduct). The research starts describing the importance of the study on Internal Control, approaching ...