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Mostrando ítems 11-20 de 1545
A formação do processo coletivo no Brasil: a casa verde, a classificação dos direitos coletivos e a legitimidade das instituições
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-07-29)
The present work aims to analyze the usefulness of the current classification of collective rights and interests in the resolution of a such conflict in the concrete case, as well as to point out the possibility of applying ...
Limites da supremacia do interesse público quando contrapostos ao interesse do cidadão
(Pós-Graduação em Direito, 2017)
A defensoria pública e o acesso coletivo à justiça
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-11-01)
The present study set out to understand the concept of collective access to the judicial system, starting from the verification of what this means in practice, how it is effected, and what mechanisms exist in the prevailing ...
Os interesses coletivos na nova constituição
(1988-02-23)
Intervenção do estado so no interesse coletivo
(1987-05-26)
Regulação para preservação de interesses coletivos
(2010-04-06)