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Mostrando ítems 11-20 de 78
Imposto territorial rural
(Editora Fórum e Editora FGV, 1973)
Proposta de metodologia para determinação da arrecadação potencial do imposto territorial rural em municípios paranaenses
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança PúblicaUTFPR, 2019-09-12)
Brazilian tax collection on rural properties has been criticized for its low effectiveness on its inspection function and its enforcement mission to combat unproductive latifundium. Among the factors that contribute to the ...
Função social do Imposto Territorial Rural
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2019)
Imposto sobre a propriedade territorial rural: Um estudo do seu desempenho fiscal e extrafiscal no estado do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-07-27)
The Tax on the Territorial Rural Property (DITR) was conceived in Brazil to carry out the extrafiscality objectives of assisting in agrarian reform and discouraging the maintenance of unproductive rural properties, in ...
A atividade confiscatória do imposto territorial rural (ITR): uma afronta ao direito fundamental do não confisco
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
A tributação da terra e a concentração fundiária no Brasil
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-26)
The rural land tax is a tribute instituted by the Federal Constitution with the intention of serving as an instrument for the country's agrarian policy. Through its progressiveness and its fixed rates, the tax would be ...
Imposto territorial rural - Serviço de lançamento e arrecadação - Retenção de parcela
(Editora Fórum e Editora FGV, 1983)
Taxa de conservação de estradas - Imposto territorial rural - Competência da União
(Editora Fórum e Editora FGV, 1977)