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Mostrando ítems 11-20 de 230
CONSTITUCIONALIZACIÓN DEL DERECHO COMERCIAL: ALGUNAS DE LAS HUELLAS TRAZADAS POR LA JURISPRUDENCIA DE LA CORTE CONSTITUCIONAL DE COLOMBIA
La constitucionalización del derecho privado y, en particular, la constitucionalización del derecho mercantil, es un fenómeno que ha ido adquiriendo importancia teórica y práctica si se tiene en cuenta que su concreción ...
A aplicação do princípio da solidariedade pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 1988 e 2021:entre o direito à proteção previdenciária e o dever de contribuirThe solidarity principle application by the Brazilian Supreme Court from 1988 to 2021: between the right to social security protection and the duty to contribute
(Universidade Federal de Pelotas - Faculdade de Direito - Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022)
Rompimiento de la solidaridad en el pago de servicios públicos domiciliarios
(Ediciones Universidad Simón BolívarFacultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, 2022)
Antecedentes: El presente trabajo tiene como propósito explicar el rompimiento de la solidaridad en el pago de servicios públicos domiciliarios, a pesar que artículo 130 de la Ley 142 de 1994 contempla la figura de la ...
Transnacionalização das políticas públicas: a atuação brasileira no Haiti como novo paradigma jurídico de intervenção humanitária
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-02-26)
In a brief look at the current socio-political international environment, it appears that the world has gone through an important period of its history, which, among other factors, the rapid growth in the number of armed ...
Transnacionalização das políticas públicas: a atuação brasileira no Haiti como novo paradigma jurídico de intervenção humanitária
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-02-26)
In a brief look at the current socio-political international environment, it appears that the world has gone through an important period of its history, which, among other factors, the rapid growth in the number of armed ...
O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição federal de 1988
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-09-30)
From the issue about the legal possibility that the scope of application of social contributions contained in the Constitution be interpreted from the principle of solidarity, shows the evolution of the model of State, up ...
O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição federal de 1988
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-09-30)
From the issue about the legal possibility that the scope of application of social contributions contained in the Constitution be interpreted from the principle of solidarity, shows the evolution of the model of State, up ...
A ausência de transparência fiscal nos impostos indiretos: a solidariedade como corolário da tributação igualitária
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
The justification of duress in Chilean criminal law. At the same time, introduction to the problem of the doctrine of duress in ChileEl fundamento del estado de necesidad justificante en el derecho penal chileno. Al mismo tiempo, introducción al problema de la dogmática del estado de necesidad en Chile
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2014)
Estado, Relações Internacionais e Direitos Humanos: entre os lugares e o tempo de um direito humano à cooperação solidária
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-06-30)
Cooperation efforts as a means to establish international solidarity to overcome more accessible issues to (and within) States are presented amongst dynamics not less complex than their own problems which are intended to ...