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Mostrando ítems 11-20 de 4250
A impossibilidade de configuração de coisa julgada na estabilização da tutela de urgência antecipada
(Florianópolis, SC, 2016)
Antecipação dos efeitos da tutela versus devido processo legal, contraditório e ampla defesa
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2021)
A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processo
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)
Antecedentes hispánicos del juicio de amparo y de la acción de tutelaHispanic precedents about amparo trial and tutela actionAntecedentes hispânicos do juízo de amparo e da ação de tutela
(Universidad del Rosario, 2010)
Both legal remedies are analyzed from the Hispanic antecedents. The point of departure is the study of the Aragon "higher justice" and its important process of "manifestation" as an antecedent of the Habeas Corpus. Then ...