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Mostrando ítems 11-20 de 964
Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
This work’s main subject is the analysis of the fundamental duty of social solidarity in relation to Tax Law. Initially, it demonstrates the existence of a fundamental duty of social solidarity implicitly deduced from art. ...
Retratos do exílio
(2012)
A economia de compartilhamento como meio de efetivação do princípio da solidariedade na sociedade informacional
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
Natureza jurídica do direito-dever aos alimentos da relação familiar na legalidade civil-constitucional
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Ethical, responsibility and environmental solidarityResponsabilidade, ética e solidariedade ambiental
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014)