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Mostrando ítems 11-20 de 322
Habeas corpus 126.292: prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-15)
The purpose of this paper is to study the Principle of Presumption of Innocence in the decision of the Federal Supreme Court in Habeas Corpus number 126.292 / 2016, in which it was decided that it is possible to execute ...
Habeas Corpus 126.292: prisão em segunda instância e a presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-15)
The purpose of this paper is to study the Principle of Presumption of Innocence in the decision of the Federal Supreme Court in Habeas Corpus number 126.292 / 2016, in which it was decided that it is possible to execute ...
The presumption of innocence in mexican administrative law and other countriesLa presunción de inocencia en el derecho administrativo sancionador mexicano y comparado
(Benemérita Universidad Autónoma de Puebla, 2018)
Análise da proibição da exceção da verdade no crime de calúnia sob o enfoque principiológico
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Burden of proof analysis in environmental enforcement: an alternative approachAnálisis de la carga de la prueba en la fiscalización ambiental: una visión alternativa
(Revista de Derecho Administrativo, 2019)
Análise da adequação do regime das medidas cautelares pessoais do processo penal à constituição
(2014-11)
Pretende-se analisar a adequação do regime das medidas cautelares pessoais, introduzido pela lei 12.403/11 à Constituição por meio de uma abordagem abstrata, debruçando-se puramente sobre o texto introduzido pela referida ...
A influência da mídia no tribunal do júri
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri
(Florianópolis, SC., 2023)