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Mostrando ítems 11-20 de 868
Direitos humanos e relações cívico-militares: o caso da expansão da competência da justiça militar no Brasil
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMG, 2020)
The article analyzes the expansion of the competence of the Military Justice in Brazil in cases involving civilians. It calls attention to the consequences of this process for human rights in a context of expanding military ...
O instituto despenalizador da suspensão condicional do processo na justiça militar estadual
(Florianópolis, SC, 2018)
A segurança pública na Bahia e a justiça militar estadual: doutrina e controle externo
(Faculdade de DireitoMestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e CidadaniaUFBAbrasil, 2015-07-22)
A segurança pública abarca um conjunto de ações preventivas e reativas visando reprimir a criminalidade, e objetivando proporcionar aos indivíduos os direitos básicos de liberdade e vida assegurados pela Constituição ...
Avanços e retrocessos na luta por justiça no Uruguai pós-ditadura (1986-2013)
(Revista Aedos, 2017)
Os lugares de memória da ditadura militar no contexto da justiça de transição brasileira Los lugares de memoria de la dictadura militar en el contexto de la justicia de transición brasileña
(2015)
Este artigo analisa a mobilização em torno da preservação e recuperação de lugares que registram
material ou simbolicamente memórias da violência de Estado e da resistência política durante a
ditadura militar brasileira ...
Os delitos militares por extensão e a competência da Justiça Militar com o advento da Lei 13.491/2017
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2023)
Aplicação de penas restritivas de direitos na justiça militar estadual
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALUFMG, 2017)