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Mostrando ítems 11-20 de 158
GRATUIDADE E DESPESAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2019)
Impactos da reforma trabalhista sob a ótica do princípio constitucional do acesso acesso à justiça e justiça gratuita
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-12-08)
This monograph aims to understand and analyze the impacts of Law 13,467/2017 in the context of the Labor Process after the modification of the criteria for granting the benefits of free justice and the rules regarding the ...
Justiça gratuita: análise acerca da problemática da ausência de critérios legais para a sua concessão judicial
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICV - Instituto de Ciências da VidaUFJF/GV, 2021)