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Mostrando ítems 11-20 de 24
A (IM)PRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NAS DEMANDAS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISA (IM)PRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NAS DEMANDAS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISNAO_INFORMADO
(Universidade Federal de LavrasUFLABrasil, 2020)
O jus postulandi nos juizados especiais cíveis estaduais e a garantia constitucional do acesso à justiça
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Reclamação para o STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2016)
This paper examines the decision of the Federal Supreme Court (STF) that attributed competence to the Superior Court of Justice (STJ) to adjudicate complaints against decisions made by Small Claim Courts of Civil Procedure. ...
Segurança procedimental nos Juizados Especiais Cíveis
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Efetividade dos Juizados Especiais na concretização dos direitos de cidadania
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Contraditório, celeridade e motivação: uma análise sobre a compatibilização entre os artigos 10, 219 e 489 do código de processo civil de 2015 e os juizados especiais cíveis
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Complaints to the superior court of justice against decisions in small claim courts of civil procedure: quis custodiet ipsos custodes?Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2016)
Audiência única e a duração razoável do processo nos juizados especiais cíveis
(2010-03-23)
This dissertation intends to show that the State Civil Small Claims Courts, regulated by the Law 9.099/95, guided by the principIes of orality, simplicity, infonnality, procedural economy and celerity, which were created ...