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Mostrando ítems 11-20 de 330
Neutralidade, segurança jurídica e a guerra fiscal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A guerra fiscal do ipva e o mandado de injunção como solução viável para o conflito
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
ICMS e a guerra fiscal no comércio eletrônico
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Escolhas estratégicas e guerra fiscal: competição ou cooperação no caso do Estado do Rio de Janeiro
(2008-06-18)
This study aims to analyze the current tendencies towards cooperation or competition among the Brazilian States in the predatory games to attract private investments. We investigate the process of building agendas, related ...
Guerra fiscal y fragmentación territorial : el caso de los municipios de Juiz de Fora (MG) y Três Rios (RJ), BrasilFiscal war and territorial fragmentation : the case of the municipalities of Juiz de Fora (MG) and Três Rios (RJ), Brazil
(Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Filosofía y Letras. Instituto de Investigación y Formación para el Ordenamiento Territorial, 2017)
ICMS: evolução recente e guerra fiscalTexto para Discussão (TD) 402: ICMS: evolução recente e guerra fiscalICMS: recent developments and fiscal war
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2013)
A guerra tributária intermunicipal: uma análise sobre os efeitos da política de harmonização tributária sobre o fenômeno da arrecadação dos municípios da região metropolitana de São Paulo
(2010-02-26)
The purpose of this study is to assess the adoption of EC n ° 37, from June 12, 2002, covered by LC 116, on July 31, 2003, as a means to contain the tax war among municipalities. Thus, it aims to assess the impacts of the ...
ICMS: guerra fiscal e a proposta de Súmula Vinculante Nº 69
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)