Buscar
Mostrando ítems 11-20 de 519
Modulação de efeitos no direito tributário: uma análise do argumento consequencialista-econômico dos ministros do STF para a aplicação desse mecanismo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade e repetição do indébito tributário
(2011-03)
O presente trabalho analisa a possibilidade de modulação temporal dos efeitos das decisões que reconhecem a inconstitucionalidade de uma lei. Especificamente se verifica quando pode tal modulação ser realizada no campo ...
Efeitos tributários na sucessão patrimonial: um estudo de caso
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-11-25)
This paper presents the effects of the establishment of an Asset Holding, for an individual owns rental income. a case study was carried out by simulating the formation of a legal entity with inheritance and tax planning. ...
Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)
O presente trabalho tem por objetivo examinar a constituição do crédito tributário realizada diretamente pelo sujeito passivo da obrigação tributária. Tradicionalmente, tem-se considerado que somente o Fisco pode constituir ...