Trabalho de conclusão de graduação
Modulação de efeitos no direito tributário: uma análise do argumento consequencialista-econômico dos ministros do STF para a aplicação desse mecanismo
Registro en:
ALCANTARA, Bruno Russo Piquet de. Modulação de efeitos no direito tributário: uma análise do argumento consequencialista-econômico dos ministros do STF para a aplicação desse mecanismo. 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Alcantara, Bruno Russo Piquet de
Institución
Resumen
O presente trabalho se propõe a investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro na
utilização do mecanismo de modulação de efeitos com base em argumentos consequencialistaseconômicos,
limitando-se o estudo às questões de Direito Tributário. Assim, o objetivo da
pesquisa reside na identificação dos parâmetros e limites possíveis para que o uso da técnica da
modulação de efeitos da jurisdição em matéria tributária seja compatível com os pressupostos
que a legitimam e com os objetivos aos quais deverá estar vinculado a partir do contexto
constitucional em que está inserida. Para tanto, inicia-se esclarecendo o conceito e principais
aspectos da modulação de efeitos, bem como os seus requisitos previstos em lei. Em seguida,
estuda-se o argumento consequencialista-econômico utilizado pelos Ministros do STF, bem
como avaliam-se acórdãos de notória relevância proferidos pelo Supremo Tribunal Federal
desde 2020 em que o uso da técnica da modulação de efeitos teve forte influência desse
mencionado tipo argumentativo. Por fim, estuda-se a problemática envolvendo a recepção dessa
argumentação consequencialista pelos Tribunais Superiores, indicando os principais
argumentos contrários ao apelo consequencialista na solução de casos concretos, para que seja
examinado se a mera menção às consequências orçamentárias provenientes das decisões
deveria servir como razão de decidir.
Materias
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