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Mostrando ítems 11-20 de 87
A nova lei de abuso de autoridade: os reflexos do direito penal simbólico na lei 13.869 de 2019The new law of abuse of authority: the reflections of symbolic criminal law in law 13,869 of 2019
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
Revista íntima nos presídios: uma análise do procedimento como meio de violência institucional contra mulheres negras e pobres no Brasil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Mulher, direito penal e justiça restaurativa: da proteção simbólica revitimizante à possibilidade da restauração
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O poder punitivo como deslegitimador do direito penal e a necessidade de uma releitura minimalista
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O poder simbólico: uma análise do habitus e o campo no Direito Penal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
Os paradoxos da criminalização da LGBTfobia: da força simbólica do direito penal à revitimização queer
(Florianópolis, SC., 2023)
A execução penal: um olhar a partir da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
The focus of this work is the analysis of the criminal prosecution and the methodology used by the interpreter in applying the constitutional rights. Considering the historical problematic of the administrative model which ...
A execução penal: um olhar a partir da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
The focus of this work is the analysis of the criminal prosecution and the methodology used by the interpreter in applying the constitutional rights. Considering the historical problematic of the administrative model which ...