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Mostrando ítems 11-20 de 56
as inconstitucIonalidades do sistema tributária nacional : o art. 34 da lei 9.249/95 e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
(Florianópolis, SC, 1997-07)
O Sistema Tributário Brasileiro (STB), com seus princípios básicos
fundamentais, está fixado na Constituição Federal de 1988. A estrutura
basicamente a mesma consagrada na reforma tributária introduzida pela Emenda n.18 ...
Crime contra ordem tributária - Dolo - Fraude
(Editora Fórum e Editora FGV, 1996)
Crimes contra a ordem tributária: legitimidade da tutela penal e inadequação político-criminal da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O ministério público nos crimes contra a ordem tributária face a sonegação de ICNS
(Florianópolis, SC, 1996-12-15)
Assim, trataremos nas páginas seguintes da exposição e considerações a respeito
de uma eficiente atuação do Ministério Público Estadual em face da sonegação fiscal.Essa repressão decorre da enorme importância que o imposto ...
A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
(Florianópolis, SC, 2022)