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Mostrando ítems 11-20 de 118
Articulação constitucional e justiça de transição: uma releitura da ADPF nº 320 no marco do “constitucionalismo abrangente”
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2015-08-03)
The ADPF no. 320 was filed by the Socialism and Liberty Party (PSOL) in May 2014. In its application, the following requests are made to the Supreme Court: statement that the political amnesty of 1979 does not apply to ...
Emendas ao projeto de convenção inter-americana sobre a proteção dos direitos humanos
(Revista de Ciência Política, 1970)
O instituto da candidatura avulsa no ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro e os possíveis impactos da admissão no sistema político-partidário
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-04-20)
The separate candidacy - also known as independent candidacy - is present in many legal systems of electoral processes around the world. In Brazil, this possibility of candidacy is prohibited by the Constitution. This paper ...
O tratamento dado aos refugiados no sistema interamericano de direitos humanos: a concessão do status de refugiado e uma análise do caso Pacheco Tineo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Direitos Indígenas no Brasil: o Julgamento do Caso da Raposa Serra do Sol e a Convenção 169 da OIT
(Universidade Federal do Pará, 2017)
A colaboração premiada e os mecanismos de obtenção de prova no âmbito da Lei n.º 12.850 de 2013 – lei de combate ao crime organizado
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
The conventionality control by the States part of the American Convention on Human Rights and chilean courtsEl control de convencionalidad por los Estados parte de la Convención Americana sobre Derechos Humanos y tribunales chilenosControle de convencionalidade por parte de Estados-membros da Convenção Americana sobre direitos humanos e chileno tribunais
(Universidad Católica del Uruguay, 2017)