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Mostrando ítems 11-20 de 77
A implementação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no direito brasileiro: o impacto do caso Gomes Lund no exercício do controle de convencionalidade
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2018-08-30)
The central objective of this work is to analyze how Brazil has been internally implementing
the sentences handed down by the Inter-American Court of Human Rights. It seeks to
understand the existing arrangements in the ...
The Brazil’s responsibility for against Human’s Crime: judgments analyze “Gomes Lund” and othersLa Responsabilidad de Brasil por delitos contra la Humanidad: análisis del caso “Gomes Lund” y otrosA responsabilidade do Brasil pelos crimes contra humanidade: análise do julgamento «Gomes Lund e outros»
(Universidad Militar Nueva Granada, 2013)
Sección Jurisprudencia
(2010)
Justiça de transição à brasileira: um processo de (des)união
(Universidade Estadual de Ponta GrossaBrasilSetor de Ciências Sociais AplicadasPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais AplicadasUEPG, 2019)
Inconvencionalidade da Lei de Anistia: Contradições entre a CIDH e o STF
(2022)
Este trabalho objetiva tratar da contradição existente entre o posicionamento do Supremo
Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Justiça sobre a convencionalidade e a
constitucionalidade da Lei nº 6.683/1961 - Lei ...
Processo político de criação de uma comissão da verdade : um estudo de caso do Brasil
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Ciencia Politica, 2019)
40 anos da Lei da Anistia: uma análise sobre a (des)continuidade do discurso autoritário brasileiro à luz da justiça de transição
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)