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Mostrando ítems 131-140 de 3511
Uma análise da transparência ativa nos sites ministeriais do poder executivo federal brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilECI - DEPARTAMENTO DE TEORIA E GESTÃO INFORMAÇÃOUFMG, 2019)
Government transparency in Brazil is ruled by the LAI -Law on Access to Information (Law no 12,527/2011) and Decree nº 7,724/2012. Nevertheless, this obligation has not been fully complied with by Brazilian ...
Texto e contexto das leis orgânicas dos ensinos industrial, comercial e agrícola: 1942-1946
(1980-12-29)
This study intends to characterize and delineate the content of Or'ganic Laws of Industrial Education (DecreeLaw No. 4073,1942), of Commercial Education(Decree-Law No. 6141, 1943), and of Agricultural Education (Decree-Law ...
ANIMAL STANDING IN BRAZIL AND LATIN AMERICACAPACIDAD PROCESUAL DE ANIMALES EN BRASIL Y AMÉRICA LATINAA CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020)
Employment conditions in Venezuela as a result of COVID-19Condiciones de empleo en Venezuela a raíz de la COVID-19
(Universidad del Zulia, 2022)
Autonomia e futuro da perícia oficial na percepção dos peritos criminais
(2011)
Este estudo teve como objetivo levantar a visão de futuro da Criminalistiea brasileira conforme as pereepçõcs autonómieas de peritos oficiais empregando como parad igma os efeitos da Lei 12.03012009, que atribuiu a autonomia ...
Análisis del contrato estatal de aporte no.1043 de 2020, (Caso mediático MINTIC)Analysis of the state contribution contract no.1043 of 2020, (MINTIC media case)
(Especialización en Finanzas y Administración PúblicaFacultad de Ciencias EconómicasUniversidad Militar Nueva Granada, 2023)
“A palavra corta”: a doutrina de Segurança Nacional e os trâmites político-jurídicos utilizados para silenciar a música popular brasileira no período ditatorial civil-militar
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-12-06)
Censorship in Brazil marks not only the dictatorship polity we lived last century, once it is presente in the colonial, imerial and republica cycles. The legal essence of censorship in the military regime is the Act n.20.493 ...
Acessibilidade do portador de mobilidade reduzida, usuário de cadeira de rodas, ao transporte público de Curitiba e região metropolitana: estudo de caso
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritiba, 2014-11-17)
According to international and Brazilian laws all physically disabled have equal rights to
productive and remunerative work and social integration, with the elimination of rejudices and obstacles. Through the Decree no ...
Alterações da Lei nº 12.973/14 e seu impacto na contabilidade
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2015-10-01)
The present work shows a research in several companies about the major changes caused by the Law nº 12.973/14 in the company accounts. The researchers report on the main effects of these changes. In addition, it seeks to ...