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Mostrando ítems 91-100 de 115
Os acordos de leniência sob a perspectiva do law and economics: limites e possibilidades de sua utilização pelo Banco Central na efetivação do princípio da livre concorrência
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2021)
Improbidade administrativa e a Lei Complementar n. 157/2016: aspectos polêmicos e suas nuances práticas
(Universidad Nacional del Litoral, 2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito.
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Como são julgados os juízes? Uma análise do controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (2005-2013)
(2015-03-25)
One of the main changes introduced by the Brazilian Judicial Reform (Constitutional Amendment 45/2004) was the creation of the National Council of Justice (CNJ). Among its constitutional powers, the control of magistrates’ ...
THE PERSONAL DATA PROTECTION WITHIN THE INFORMATIONAL ECONOMY CONTEXT: REGULATORY CHALLENGES OF BEHAVIORAL MARKETINGPROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES EN EL CONTEXTO DE LA ECONOMÍA DE LA INFORMACIÓN: DESAFÍOS REGULATORIOS DEL MARKETING CONDUCTUALA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DA ECONOMIA INFORMACIONAL: DESAFIOS REGULATÓRIOS DO MARKETING COMPORTAMENTAL
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021)
Acordos de leniência anticorrupção sob a perspectiva do Tribunal de Contas da União : como a corte de contas sanciona os signatários dos acordos celebrados entre 2017 e 2021?
(2022-07-06)
A autora pretende responder à seguinte pergunta: como o TCU sancionou os entes privados que
celebraram acordos de leniência com a CGU/AGU entre 2017 e 2021? Parte-se da hipótese de
que o fato de o TCU não participar da ...
As sanções administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL : um estudo sobre a regulamentação e as práticas da agência
(2014-11-27)
O setor elétrico brasileiro é um complexo ambiente econômico, cuja regulação é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Um aspecto fundamental da regulação consiste no exercício das funções de ...
Assessoriedade administrativa no direito penal ambiental e os riscos ao princípio da legalidade penal
(Florianópolis, SC, 2022)
A imputação de improbidade administrativa por dispensa de licitação em casos de emergência fabricada
(Florianópolis, SC., 2023)
Clipping de 25 e 26/02/2023
(Florianópolis: Agecom, 2023)