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Mostrando ítems 91-100 de 1075
Aplicação das garantias processuais constitucionais aos processos decisórios de natureza privada
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-11-26)
A positivação das garantias constitucionais do processo representa um enorme avanço na disciplina do direito processual (civil, penal e trabalhista), especialmente com o advento da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil ...
Assédio processual: abuso de direito como contraposição ao acesso à justiça e fator de descrédito do poder judiciário
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A importância do devido processo legal administrativo na atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-12-01)
The study aims to examine the criteria for allocation of tax liability for shareholders of companies. The analysis is intended to seize the criteria of rationality to be observed by the applicator of the standard when the ...
A Semidemocracia Brasileira: autoritarismo ou democracia?
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2010)
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil e o contraditório
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)