Trabalho de Conclusão de Curso
Assédio processual: abuso de direito como contraposição ao acesso à justiça e fator de descrédito do poder judiciário
Autor
Gonelli, João Daniel
Institución
Resumen
- O presente trabalho tem por objetivo analisar um novo fenômeno observado em
diversos tribunais brasileiros, sobretudo em causas de competência da Justiça do
Trabalho: o assédio processual. Inicialmente, apresenta-se a relação íntima entre
processo e Constituição, dedicando especial atenção aos princípios e objetivos
preconizados na Carta Magna que norteiam o processo. Ressalta-se que o
trabalhador, como parte hipossuficiente nas demandas trabalhistas é um dos mais
prejudicados com o atraso na demora da prestação jurisdicional. Posteriormente,
analisa-se a crise dos Poderes estatais na atual conjuntura, o abuso de direito,
notadamente o abuso de direito processual e, por fim, a caracterização do assédio
processual, bem como a possibilidade de que os danos causados com sua prática
sejam reparados. São apresentados julgados nos quais restou configurado o
assédio processual. Chega-se, dessa forma, à conclusão de que é necessária a
repressão ao assédio processual, posto que prejudica a regular marcha processual,
afetando o litigante de boa-fé e agravando o descrédito do Estado, particularmente
do Poder Judiciário, perante a sociedade.