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Mostrando ítems 1-10 de 39
O sistema de precedentes brasileiro e sua relação com o Superior Tribunal de Justiça
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Súmula vinculante: análise do instituto à luz dos precedentes obrigatórios do stare decisis
(Florianópolis, SC., 2014)
Os precedentes vinculantes: uma análise da formação, aplicação e superação dos padrões decisórios obrigatórios do direito brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)