Com o advento dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, a presente pesquisa busca primeiramente enfatizar o início histórico do instituto no common law e sua difusão inicial no civil law, além de suscitar as diferenças entre ambos os países citados possíveis problemas e hipóteses que obstam o desenvolvimento dos precedentes judiciais no Brasil, diante do pouco conhecimento acerca do referido sistema e desrespeito à hierarquia judicial e aos próprios precedentes. Após, busca trazer conceitos e esclarecimentos acerca da ratio decidendi, além da formação e identificação do precedente judicial, bem como definir as matérias de fato e de direito no processo civil brasileiro. Por fim, tem o intuito de aclarar a possibilidade ou não da formação de um precedente judicial obrigatório dentro do ordenamento jurídico brasileiro, que verse sobre matéria de fato, tema este que por diversas vezes é suscitado pela doutrina.