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Mostrando ítems 1-10 de 1269
As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores
(2010-06)
The work lends itself to identify similarities between the 'General Repercussion' institute, in the extraordinary appeal to the Supreme Court, and the 'Repetitive Appeal' institute, in the special appeal to the Superior ...
O STJ como Corte Suprema e a Emenda Constitucional nº 125/2022The STJ as a Supreme Court and the Constitutional Amendment nº 125/2022
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)
O sistema de precedentes brasileiro e sua relação com o Superior Tribunal de Justiça
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Complaints to the superior court of justice against decisions in small claim courts of civil procedure: quis custodiet ipsos custodes?Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2016)
Turma nacional de uniformização: organização, estrutura e funcionamento
(Universidade Católica de Pernambuco, 2012-06-28)
The Turma Nacional de Uniformização is the highest organ of the Special Courts by Federal High where thousands of processes involving billions of Reais, but that, interestingly, passes off the doctrine completely indifferent ...
A repercussão geral na CF/88 e no CPC/15 e a crise do poder judiciário
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2022-07-15)
In 2004, through constitutional amendment no. 45/2004, a new admissibility requirement of extraordinary appeal was instituted by the Supreme Court called the general repercussion. The novel institute aimed to relieve the ...
New Forms of Argumentation in the Chilean Courts’ JudgmentsNuevas formas de argumentación en las sentencias de los tribunales chilenos
(Facultad de Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Chile, 2019)
A aplicabilidade das medidas de segurança no direito penal brasileiro
(2011-06)
This paper demonstrates the applicability of the term of Measure Safety Criminal Law, warning of a mismatch between what the law says criminal, the Brazilian doctrine and jurisprudence on the subject. This is because the ...
A feminist analysis of child neglect cases from the Brazilian Superior Court of JusticeUma análise feminista do abandono afetivo no superior tribunal de justiça
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2020)