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Mostrando ítems 1-10 de 36
O federalismo fiscal brasileiro e a autonomia do município
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilEspecialização em Gestão Pública MunicipalUTFPR, 2018-07-30)
This present work intends to consider the situation of the Municipality before the Brazilian Federative Agreement, as regards to its financial autonomy. Thus, it examines the framing of municipalities as a federative member, ...
Transfer??ncia intergovernamental de ICMS ?? Luz do Federalismo Fiscal
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-20)
Challenges for the intergovernmental coordination of the Bolsa Família ProgramRetos para la coordinación intergubernamental del Programa Bolsa FamíliaDesafios para a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família
(RAE - Revista de Administracao de EmpresasRAE - Revista de Administração de EmpresasRAE-Revista de Administração de Empresas, 2011)
Transferência intergovernamental de ICMS à Luz do Federalismo Fiscal
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-20)
O Município, em razão da Constituição Federal de 1988, sofreu profunda transformação, elevando-se a um novo patamar como entidade pública. Diante da crescente assunção de competências relacionadas aos serviços públicos, a ...
Caminhos e descaminhos dos municípios produtores de petróleo: o papel dos royalties no desempenho das finanças públicas municipais no estado do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em EconomiaEconomia Regional, 2007-12-18)
It analyzes the magnitude, the nature and the direction of public revenues and the public expenses in oil and natural gas producing municipalities in the state of Rio Grande do Norte in the post-constituent period, ...
A participação das transferências intergovernamentais no crescimento econômico dos municípios: um estudo no estado de Santa Catarina
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública, 2015-02-27)
The present study primarily aims at identifying budget (in) dependence concerning inter- governmental transfers and their effect on the economic growth of municipalities having up to 10,000 inhabitants in the State of Santa ...
Relações intergovernamentais e a gestão municipal da educação escolar: um estudo da implementação de programas e projetos federais em municípios do estado da Bahia
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2015-07-24)
This thesis analyses intergovernamental relations (RIGs) at the scope of the PARs (Articulated Actions Plan a federal action programm). This study has as its objective to come to know how occurred the local implementation ...
A (in) dependência dos pequenos municípios paranaenses ao FPM para a efetividade de suas funções federativas e contribuição para o desenvolvimento local
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança PúblicaUTFPR, 2018-12-14)
After the promulgation of the 1988 Constitution, there has been a considerable expansion of the municipalities in Brazil, which led to the emergence of a large number of small municipalities. The point to be observed, ...