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Mostrando ítems 1-10 de 222
THE HORIZONTAL EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN CONSTITUTIONAL JURISPRUDENCELA EFICACIA HORIZONTAL DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL
(Instituto de Investigaciones Jurídicas de la Universidad de Costa Rica, 2023)
Aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais sociais trabalhistas: a eficácia horizontal nas relações de trabalho
(Universidade Católica de Pernambuco, 2016-05-13)
The effectiveness of fundamental rights between the contracting parties of labor relations, while the legal and private, is presented as a relevant issue to be considered in the light of the current dynamics of subordinating ...
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais frente a mitigação do princípio da autonomia privada
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-09-12)
Os direitos fundamentais positivados na Constituição federal de 1988 possuem extrema importância nas relações público-privadas, porque garantem uma proteção individual e coletiva aos cidadãos, baseada na chamada eficácia ...
A Vinculação dos Empregadores ao direito fundamental á educação: Uma análise sobre o direito a qualificação profissional
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-01)
A presente monografia direciona-se para o problema da qualificação profissional no mundo globalizado, perpassando sobre questões do direito a educação e ao trabalho. A qualificação profissional apresenta-se como a conjugação ...
nullLES OBLIGATIONS POSITIVES DANS LES JURISPRUDENCES DES COURS EUROPÉENNE ET INTERAMÉRICAINE DES DROITS DE L’HOMME
Como concepto común a las jurisprudencias de la Corte europea e interamericana de derechos del hombre, las obligaciones positivas se presentan ante los estados como un deber de actuar con el objeto de garantizar la efectividad ...
nullLES OBLIGATIONS POSITIVES DANS LES JURISPRUDENCES DES COURS EUROPÉENNE ET INTERAMÉRICAINE DES DROITS DE L’HOMME
Como concepto común a las jurisprudencias de la Corte europea e interamericana de derechos del hombre, las obligaciones positivas se presentan ante los estados como un deber de actuar con el objeto de garantizar la efectividad ...
Aspectos interdisciplinares e jur??dico-trabalhistas do direito fundamental ?? liberdade religiosa.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2011)
A eficácia dos direitos fundamentais no direito privado brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Constitutional supremacy and labour judicial protectionSupremacía constitucional y tutela laboral
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2011)