Trabalho de conclusão de graduação
A eficácia dos direitos fundamentais no direito privado brasileiro
Registro en:
MAIA, Rafael Carlos Soares. A eficácia dos direitos fundamentais no direito privado brasileiro. 2020. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Maia, Rafael Carlos Soares
Institución
Resumen
A afirmação histórica dos direitos humanos vem de longa data, entretanto, sua positivação enquanto direito fundamental tem início com as primeiras constituições escritas, momento em que encontramos um entrecruzamento com os constitucionalismos, e as atuais técnicas adotadas pelo Direito Constitucional. Nesta linha, as constituições passaram a ser o centro da orbita do ordenamento jurídico e suas normas o norte dos demais ramos do direito, inclusive do direito privado. Aos direitos fundamentais, por sua vez, não basta a previsão formal e a positivação, mas é necessário que sejam efetivados no plano concreto. É neste ponto que se insere nossa discussão, ou seja, no questionamento acerca da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, em como a discussão aparece na doutrina e direito pátrios, bem como na confrontação das teorias com a recepção da jurisprudência e pela sociedade.
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