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Mostrando ítems 1-10 de 34
Inflação normativa
(2012)
Exceções legais ao direito de acesso à informação: dimensões contextuais das categorias de informação pessoal nos documentos arquivísticos
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-07-04)
The aim of this study is contributing to insights, in the realm of Archival Studies and of Information Science, on the fair balance between right to information access and rights to private life, intimacy, honor and right ...
Indenização na desapropriação por utilidade pública
(Faculdade de DireitoPrograma de pós-graduação em DireitoUFBAbrasil, 2013-11-25)
O presente trabalho analisa a indenização na desapropriação por utilidade pública, garantida na Constituição Federal de 1988. Parte-se do estudo do conteúdo ligado à propriedade e à desapropriação, para compreender o que ...
As provas ilícitas no processo penal e a teoria dos frutos da árvore envenenada
(2017-09-25)
Com este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) objetivou-se verificar a questão da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro, analisando a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada às ...