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Mostrando ítems 1-10 de 81
Legal description and legality in administrative penaltiesTipicidad y legalidad en el derecho administrativo-sancionatorio
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2014)
Conceptual model-based design and environmental evaluation of waste solvent technologies: Application to the separation of the mixture acetone-water
(Taylor & Francis, 2018-07)
In this paper, two waste solvent technologies are presented as alternatives to the disposal of spent acetone-water mixtures. In the first alternative, a batch rectifier is used to concentrate the waste in order to obtain ...
Hermenêutica fenomenológica e consequencialismo jurídico: do direito da técnica à interpretação constitucionalmente adequada da facticidade
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2023-02-27)
The thesis undertakes a phenomenological investigation of legal consequentialism and aims to scrutinize its implications for the possibilities of fair representation of Law. It bases its theoretical framework on Heideggerian ...
Globalization, economical crisis, consequentialism and application of economical, social, and cultural rightsGlobalización, crisis económica , consecuencialismo y la aplicación de los derechos económicos, sociales y culturales (DESC)Globalizaçao, crise econômica, consequencialismo e aplicaçao dos direitos económicos, sociais e culturais
(Universidad Militar Nueva Granada, 2012)
A aplicação do princípio da reparação integral na indenização por morte
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
La paradoja de los derechos humanos en la era de covid–19
(Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Occidente, 2020)
El artículo se centra en los efectos de las medidas de distanciamiento social, principal herramienta adoptada por los gobiernos para intentar controlar la propagación del SRAS–CoV–2, causante de la enfermedad COVID–19. ...
Norma, fato e consequência: consequencialismo jurídico e seus efeitos na ADPF n° 165
(2016-11-27)
Argumentos consequencialistas possuem uma estrutura formada por duas dimensões. Uma delas é a chama dimensão de descritiva, que diz respeito à análise empírica, de maneira a proporcionar um teste de confiabilidade das ...
Modulação de efeitos no direito tributário: uma análise do argumento consequencialista-econômico dos ministros do STF para a aplicação desse mecanismo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)