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Mostrando ítems 1-10 de 37
O direito tributário como instrumento de tutela: ambiental no direito brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Tributação ambiental e reformas fiscais: o Brasil está preparado para o sistema tributário do século XXI?
(Universidade Federal de São Paulo, 2022-01-28)
O presente trabalho teve como principal objetivo analisar a estrutura atual e as propostas de reformas fiscais mais relevantes do país, buscando observar sua adequação a tributação ambiental para, então, responder à questão: ...
A tributação como um dos instrumentos à sustentabilidade ambiental
(2013-11)
This paper discusses the role of taxation as a tool to reach environmental sustainability. As an attempt to explain the topic, the Convênio CONFAZ nº.100/97, which reduces to zero the Brazilian Sales Tax (Imposto sobre ...
Proposta de metodologia para determinação da arrecadação potencial do imposto territorial rural em municípios paranaenses
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança PúblicaUTFPR, 2019-09-12)
Brazilian tax collection on rural properties has been criticized for its low effectiveness on its inspection function and its enforcement mission to combat unproductive latifundium. Among the factors that contribute to the ...
Análise comparativa do código de mineração do Brasil com outros códigos de mineração internacionais
(DGEOL - Departamento de Geologia – São Cristóvão - PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2018)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
(Universidade Federal de Santa MariaBRDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana, 2008-12-12)
The state has several tools for environmental preservation, among them, extrafiscal Topping
the tribute. The aim of this research is to determine whether the extrafiscalidade tax is a skillful
instrument for the ...
Constituição, propriedade privada e tributação: a possibilidade de adoção de políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-09-11)
This dissertation was developed within the "Hermeneutic, Constitution and
Implementation of Rights” line of research, having as subject the taxation and the
public policies. The main problem approached is the legitimacy ...
Constituição, propriedade privada e tributação: a possibilidade de adoção de políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-09-11)
This dissertation was developed within the "Hermeneutic, Constitution and
Implementation of Rights” line of research, having as subject the taxation and the
public policies. The main problem approached is the legitimacy ...
A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2014-10-07)
The Federal Constitution of 1988 gave special treatment to the issue of the environment,
raising this diffuse right to the status of a fundamental right. In order to preserve it, the
constitutional order is provided with ...