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Mostrando ítems 1-10 de 41
¿Tienen las sentencias desestimatorias en recursos de amparo de la sala constitucional efecto de cosa juzgada frente a la jurisdicción contencioso administrativa?¿Tienen las sentencias desestimatorias en recursos de amparo de la sala constitucional efecto de cosa juzgada frente a la jurisdicción contencioso administrativa?
(Universidad de Costa Rica - Colegio de Abogados y Abogadas de Costa Rica, 2018)
Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 2010)
A indispensável coisa julgada administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 2018)
A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-08-10)
Is it possible to stop the concrete effects of a res judicata in a continuative tax legal relationship after a Supreme Court decision in the same issue? This research explores this question in two different ways: first, ...
A divergência jurisprudencial quanto a possibilidade de desarquivar inquérito policial baseado em excludente de ilicitude
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-01)
The archiving of police inquest is an administrative step made when present special impeditive conditions to the filing of penal action (like circumstances that exclude the illegality), or when does not have enough elements ...
The value of Federal Audit Court´s decisions on contract´s irregularitiesO valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2018)
Coisa julgada nas ações civis públicas relativas a interesses difusos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
Este estudo examina os institutos jurídicos dos interesses difusos, da ação civil pública e da coisa julgada, procurando ressaltar os aspectos mais relevantes de cada um e aqueles que servem de ponto de contato entre os ...
Coisa julgada nas ações civis públicas relativas a interesses difusos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
Este estudo examina os institutos jurídicos dos interesses difusos, da ação civil pública e da coisa julgada, procurando ressaltar os aspectos mais relevantes de cada um e aqueles que servem de ponto de contato entre os ...
La desestimación de las demandas de Nulidad de Cosa Juzgada Concursal interpuestas por el Indecopi
(Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC)PE, 2018-03-01)
Las demandas de Nulidad de Cosa Juzgada Concursal están destinadas a separar de un procedimiento concursal a los acreedores que sustentan sus créditos en una sentencia judicial o arbitral u otro acto o convenio a los que ...
Militar - Anistia - Motivo político
(Editora Fórum e Editora FGV, 1995)