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Mostrando ítems 1-10 de 236
A Persecução Penal no Estado Democrático de Direito Brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2022-02-18)
The present monograph aims to delimit Criminal Persecution in a democratic conception, having as reference the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. The methodology used for the approach was qualitative ...
EL PRINCIPIO DE PUBLICIDAD EN EL PROCEDIMIENTO PENAL ACUSATORIO MODERNO
(Universidad Autónoma de Nayarit, 2019)
Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-04-03)
In an analysis of the systematic Brazilian criminal procedure one realizes that, although much of doctrine does not admit that, we still keep inserted in an inquisitorial model. The Code of Criminal Procedure (from 1940) ...
Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-04-03)
In an analysis of the systematic Brazilian criminal procedure one realizes that, although much of doctrine does not admit that, we still keep inserted in an inquisitorial model. The Code of Criminal Procedure (from 1940) ...
Ativismo judicial no interrogatório: o ápice da herança inquisitorial no processo penal brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
O juiz das garantias no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório (de acordo com o PL 156/09, do Senado Federal)
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-01-01)
This paper presents the debate concerning the creation of the Guarantee Judge in light of the accusatory system, according to the law project 156/09 of the Brazilian Federal Senate - which aims to reform the Brazilian Code ...
O juiz das garantias no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório (de acordo com o PL 156/09, do Senado Federal)
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-01-01)
This paper presents the debate concerning the creation of the Guarantee Judge in light of the accusatory system, according to the law project 156/09 of the Brazilian Federal Senate - which aims to reform the Brazilian Code ...
El principio de congruencia flexible en Colombia un retroceso al sistema procesal penal inquisitivo
(Ediciones Universidad Simón BolívarFacultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, 2022)
El procedimiento penal colombiano es regulado por la ley 906 de 2004 la cual estableció un proceso penal con tendencia acusatoria teniendo como principio fundante la dignidad humana al igual que un conjunto de principios ...