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Mostrando ítems 1-10 de 164
MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: O ART. 489, § 1º, DO CPC/15 E A (RE)DESCOBERTA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual, 2016-06-29)
Dever de fundamentação, coerência e integridade das decisões judiciais: uma análise do acordão prolatado pelo STF no ARE 664.335
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2019)
It seeks to analyze the premises and effects of the duty to state reasons in the rendering of judicial decisions, especially in matters of a technical-scientific nature, establishing the necessary criteria for the Courts ...
Cooperação processual e dever de fundamentação: a repercussão da colaboração processual no dever de fundamentação das decisões judiciais.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2022-03-29)
What is the dogmatic repercussion of procedural cooperation on the duty to provide reasons for judicial decisions? This research has destined itself to investigate the influence of procedural cooperation (art. 6.º, CPC) ...
A fundamentação do dever judicial de motivar: uma análise crítica do julgamento dos embargos de declaração no mandado de segurança Nº 21.315/DF
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
A força vinculante dos precedentes e o dever de fundamentação no novo Código de Processo Civil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)