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Mostrando ítems 1-10 de 177
La desviación de poder en el proceso contencioso administrativoLa desviación de poder en el proceso contencioso administrativo
(Universidad de Costa Rica - Colegio de Abogados y Abogadas de Costa Rica, 2018)
A regulação do insider trading pela CVM
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Desvios de finalidade no Direito Constitucional Tributário brasileiro: aspectos estruturais e teleológicos da tributação na Constituição Federal de 1988
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2012-08-10)
This work deals with considerations regarding common types of tax misuse that are present in
the 1988 Brazilian Constitution. Thus, the work aims to unveil dogmatic features present in
these practices that are considered ...
As contribuições para a seguridade social e a problemática de seu desvio de finalidade através da Desvinculação de Receitas da União (DRU)
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-03)
This study is aimed to verify the problems arising from the contributions misuse for social security through the Untying Revenue Union (URU). Similarly it is shown in this study the concentration of tax resources in the ...
Rumpelstiltskin Revisited, Part 2
(Daily Express, 2009-01)
Part 2 of this article seeks to go beyond the allegory of moral virtue and the necessary conditions for building an ethical society covered in the first part of the article to a consideration of some of the other themes ...
Aplicabilidade da teoria do desvio de poder na análise do oferecimento de Ação Penal pelo acusador público
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
Este ensaio investiga elementos para a verificação da aplicabilidade da teoria do desvio de poder na análise de validade da ação penal oferecida pelo acusador público, a partir dos parâmetros fornecidos pela Constituição ...
Power and StrategyPoder y estrategia
(Universidad Militar Nueva Granada, 2008)
Power and StrategyPoder y estrategia
(Universidad Militar Nueva Granada, 2008)
Abuso de poder de controle
(2010-06)
Due to the occurrence of the phenomenon of globalization many companies have been given their control exercised by others within the same economic group. With the emergence of these hierarchical corporate structures was ...