Trabalho de conclusão de graduação
A regulação do insider trading pela CVM
Registro en:
PESSOA, Caio de Lima Pereira. A regulação do insider trading pela CVM. 2021. 108 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Pessoa, Caio de Lima Pereira
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo compreender a regulação do uso de informação privilegiada no mercado de capitais brasileiro, por meio da regulação realizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com o objetivo de compreender as principais discussões a respeito da regulação do insider trading, este artigo adotou uma revisão bibliográfica de diversas produções acadêmicas nacionais e estrangeiras relacionadas a esse propósito. O primeiro capítulo avalia como funciona o modelo regulatório brasileiro relacionado ao mercado de capitais, seu amparo legal, a criação e funcionamento da CVM, com vista a correção das falhas de mercado e as influências da legislação norte-americana na regulação do mercado de capitais brasileiro. Além disso, o fenômeno do insider trading será analisado sob a ótica da assimetria de informação e seus principais arranjos, bem como os principais argumentos contra e a favor da negociação com informação privilegiada. Por fim, o terceiro capítulo enfoca o poder de polícia exercido pela CVM na qualidade de agente regulador do mercado de capitais e como órgão responsável pela prevenção ao uso de informações privilegiadas no mercado.