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Mostrando ítems 1-10 de 6360
O princípio da menor elegibilidade em matéria de direitos fundamentais dos presos e as decisões do judiciário brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Por um controle de convencionalidade sobre a execução de medidas socioeducativas: limites e possibilidades.
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Reparação civil em decorrência do abandono afetivo de menor
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Os direitos da criança e do adolescente : a necessária efetivação dos direitos fundamentais - Volume V
(Florianópolis: FUNJAB, 2013)
A infância delinquente dos anos 1930 e a segurança da honra: uma análise crítica de sentenças proferidas pelo magistrado Mello Mattos.
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Perspectivas de atuação do Ministério Público nas lutas pela efetividade do direito à educação infantil
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Direito penal e o paradigma da responsabilidade juvenil: ato infracional, medida socioeducativa e direitos fundamentais
(EDUFBABrasil, 2012)
Esta obra tem como ponto de partida as bases lançadas pela Constituição Federal de
1988 e pela Lei nº 8.069/90, que apresentam um novo sistema de tratamento jurídicopenal
aos atos típicos e ilícitos praticados por adolescentes. ...