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Mostrando ítems 1-10 de 274
Política criminal de drogas e redução de danos no Brasil: possibilidades e controvérsias
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Distinção entre usuário e traficante da lei de drogas: o critério subjetivo dessa definição e suas consequênciasDistinction between drug user and drug dealer: the subjective criteria of this definition and its consequences
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
A dona da boca, a vendedora e a mula: o processo de criminalização de mulheres no tráfico de drogas em Santa Maria - RS
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilSociologiaUFSMPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-05-29)
The present research aims to analyze the process of criminalization of women in drug trafficking in Santa Maria - RS. With the enactment of Law 11,343 / 2016, it was possible to perceive a substantial growth of the female ...
INCONGRUENCIA EN LA REDACCIÓN DEL DELITO DE BANDA CRIMINAL PARA DIFERENCIARLO DEL DELITO DE ORGANIZACIÓN CRIMINAL
(UNIVERSIDAD PRIVADA DE ICA, 2020-02-28)
Since the terrorist attack on the twin towers, in 2001 in New York, the idea of "Crime Control" has been introduced into the legal-technocratic language (criminal policy), that is, what matters most now is order, therefore, ...
Os reflexos da governança do sistema de justiça criminal a partir da repressão penal nas medidas de redução de riscos e danos decorrentes do uso de drogas ilícitas.
(Faculdade de DireitoMestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e CidadaniaUFBAbrasil, 2019-07-21)
A presente dissertação busca analisar como a governança do Sistema de Justiça
Criminal, a partir da repressão penal, se apresenta para as medidas de redução de
risco e danos no município baiano de Entre Rios. Dentre as ...
A (Ir)Racionalidade legislativa e a política criminal de drogas no BrasilThe Legislative (ir)rationality and the criminal policy of drugs in Brazil
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2019)
Punitivismo como política criminal: análise de alguns aspectos da Lei 11.343/06 (nova Lei de Drogas)
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2022)
La política criminal en las armas de fuego
(Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo, 2014-03)
It is necessary an owed criminal politics in the crimes of arms of fire, for which occupies laws juster that help to build a penal right on real social data no false, In where no only procure that it was utilitarista, but ...
INCONGRUENCIA EN LA REDACCIÓN DEL DELITO DE BANDA CRIMINAL PARA DIFERENCIARLO DEL DELITO DE ORGANIZACIÓN CRIMINAL
(UNIVERSIDAD PRIVADA DE ICA, 2020)