Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 672
O ITCD progressivo sob a ótica do princípio da capacidade contributiva
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-28)
The Principle of Ability to Pay is provided on article 145, §1º, of the Federal
Constitution of 1988. According to this principle, whenever possible, taxes will have
personal character, and should be graded according to ...
The ability to pay principle in the decisions of the Brazilian Supreme CourtO princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2009)
A juridiciza????o do conceito cont??bil de receita no Direito Tribut??rio
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-14)
Limita????es ??s san????es administrativas Tribut??rias
(Faculdade de DireitoN??cleo Monografia e Atividades Complementares - NumacFDUFBAbrasil, 2017-11-09)
O princ??pio da veda????o ao efeito confiscat??rio
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2019-04-12)
A possibilidade constitucional de utilização da progressividade no ITBI
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-10)
Taxation is one of the most important tools that the State have, because it is how governments fund what the society considers important and wants it to provide. It can also act as a way to shift some of the wealth from ...
Tributação sobre o consumo no Brasil analisada sob o princípio da capacidade contributiva
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2022)
Bogotá: metrópoli de conflictos
(Universidad de La Salle. Ediciones Unisalle, 10 d)