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Mostrando ítems 1-10 de 757
Equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo a entidade familiar
(Editora FGV e Editora Fórum, 2011-01-01)
União estável: da origem ao reconhecimento da união homoafetiva e os direitos sucessórios dela decorrentes
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Entidades socioafetivas: do casamento à união estável e à monoparentalidade
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)